quarta-feira, 22 de novembro de 2017

Raquel Dodge se reúne com Frente em Defesa da Chesf

Integrantes da Frente Parlamentar em Defesa da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf) tiveram a primeira audiência com a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, para tratar sobre a tentativa do Governo Federal de desestatizar a empresa. Na ocasião, os parlamentares entregaram um aditivo para a ação civil pública contra a privatização e alertaram para novas medidas tomadas pelo Executivo.

O grupo manifestou preocupação com a projeção no Orçamento da União de R$ 12.2 bilhões com a desestatização da empresa, mesmo sem a aprovação sequer do projeto de lei autorizando o processo. Outra medida do Executivo federal foi a publicação do Decreto 9188, que regulamenta a Lei das Estatais e facilita as privatizações.

Na prática, o ato administrativo cria o regime especial de desinvestimento de ativos das sociedades de economia mista e propõe a dispensa de licitação na privatização de empresas de capital público e privado, que é o caso da Eletrobras. 

O presidente da Frente e deputado federal Danilo Cabral (PSB) relatou que Raquel Dodge recebeu de forma positiva a pauta apresentada pelo grupo. Sobre o Decreto 9188, a procuradora disse que iria analisar a constitucionalidade do ato.

O grupo que se reuniu com a chefe do Ministério Público Federal (MPF) foi composto pelos deputados federais Danilo Cabral, Luciana Santos (PCdoB), Severino Ninho (PSB), Creuza Pereira (PSB) e o senador Humberto Costa. O sindicalista Flávio Uchoa foi o único representante da sociedade civil no encontro.

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