Senado aprova guarda compartilhada de filhos
Os senadores aprovaram, na noite
de ontem, a proposta que estabelece que a guarda dos filhos deverá ser compartilhada
mesmo em casos de desacordo entre os pais recém-separados. O Projeto de Lei da
Câmara dos Deputados (PLC) nº 117/2013 segue, agora, para sanção presidencial.
O líder do PT no Senado, Humberto
Costa, que orientou o voto da bancada de 13 parlamentares pela aprovação da
matéria, participou de reuniões neste mês com representantes do Ministério da
Justiça para tratar do texto e intermediou, ainda, contato entre a pasta e
entidades da sociedade civil favoráveis à matéria. O objetivo era fazer com que
ambos os lados chegassem a um consenso sobre pontos de divergência, o que
acabou ocorrendo.
"Todos queremos
que nossos filhos cresçam em harmonia e ao lado de pai e mãe, ainda que separados.
Mas a realidade nem sempre ajuda essa tarefa, razão pela qual a lei vem para
regular e tentar melhorar a sociedade”, avalia o líder do PT.
A lei atualmente em vigor,
segundo Humberto, induz os juízes a decretarem a guarda compartilhada apenas
nos casos em que os pais mantenham uma boa relação após o fim do namoro ou do
casamento.
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