Congelamento do coeficiente do FPM impede
perda de recursos em 129 Municípios
A
primeira conquista do ano chegou desta quinta para sexta-feira, entre os dias 3
e 4 de janeiro. O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou o
congelamento do coeficiente do Fundo de Participação (FPM) para que 129
Municípios – com redução na estimativa populacional do Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística (IBGE) – não percam recursos a partir deste ano. Os
gestores dessas localidades estavam preocupados e ansiosos, e a boa notícia foi
publicada no Diário Oficial da União (DOU), por meio da Lei Complementar 165/2019.
“Essa
matéria é muito importante, e não traz prejuízos para a União e nem para o orçamento
dos Estados. O contato do governo e a decisão de sancionar o texto é uma
sinalização de que o governo atuará para fortalecer o Ente municipal e,
consequentemente, melhorar a vida das pessoas”, afirma o presidente da
Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi. O líder
municipalista esteve em contato com representantes do novo governo
e, pessoalmente, com deputados e senadores para garantir a aprovação
e a sanção da matéria.
“O FPM
é a principal fonte de receita da maioria dos Municípios e a não realização do
censo prejudica, principalmente, os pequenos Municípios”, defendeu Aroldi. Em
nome do presidente, um ofício foi protocolado na Presidência da República,
solicitando a sanção e mostrando o impacto negativo para os Municípios, caso a
decisão do governo fosse outra. “Esses Municípios não podem perder mais
receita, porque vai afetar os serviços prestados à população e aqueles que mais
dependem do poder público”, disse Aroldi em diversos encontros, inclusive com o
ministro do Tribunal de Contas de União (TCU), Augusto Nardes.
Luta
A medida tem sido recebida pelos gestores locais com alívio. O prefeito de Giruá (RS) enviou ofício à CNM agradecendo o apoio e o trabalho da entidade para que o FPM de sua localidade fosse congelado. Muitos dos gestores afetados também estiveram em Brasília e trabalharam para que o texto cumprisse o tramite necessário e passassem a valer já no início deste ano. Por conta da não contagem população do IBGE, em 2015, o Instituto tem divulgado o número de habitantes por meio de estimativas.
Há
anos, a Confederação tem alertado para o problema que afeta os governos
municipais. “Todos os programas são baseados no número da população, e muitas
localidades perderam população lá atrás, em 2010, mas já estabilizou ou aumentou
sua população, e hoje está perdendo FPM”, alerta o presidente da CNM. Segundo
ele, a fórmula usada já não mais mostra a realidade do número de habitantes dos
5.568 Municípios do país. “Esses Municípios não vão perder coeficiente em 2019
e 2020, porque os novos dados serão divulgados apenas em 2021”, destaca,
novamente.
Dados
A CNM
já tem trabalhado para garantir a realização do censo de 2020, mas a entidade
sabe que apoio do governo federal e do Parlamento será fundamental. Além disso,
a CNM está ciente de que os dados só terão efeitos em 2022, quando serão usados
pelo IBGE e pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O IBGE faz os cálculos e o
TCU sanciona, determinando a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) o uso dos
índices a cada ano.
O
presidente da CNM lembra que, desde 2017, a direção do IBGE tem empreendido
ações para viabilizar a realização do Censo Demográfico 2020, que já se
encontra em planejamento. O assunto foi abordado durante reunião da CNM com o
órgão, no Rio de Janeiro. Por fim, Aroldi também reforça: “precisamos fazer um
esforço até o governo federal disponibilizar recursos para a realização do novo
censo. Sem ele não será possível conhecer a realidade demográfica e
socioeconômica dos Municípios”.
Fonte - Coniape
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