Armando Monteiro encerra mandato “com
dever cumprido”
O senador
Armando Monteiro (PTB), encerrará na próxima semana o seu primeiro e único mandato
como senador por Pernambuco. Em entrevista a uma emissora, o petebista destacou
que “tive uma atuação produtiva e correspondi à confiança do povo pernambucano”,
assinalou.
Armando
frisou que durante seu mandato foi autor de 129 ações legislativas, incluindo
projetos de lei, PECs (Proposta de Emenda Constitucional) e requerimentos, e
deu parecer a 358 proposições, entre medidas provisórias, PECs, projetos de lei
da Câmara dos Deputados e do Senado, mensagens e resoluções. “Mais importantes
que os números em si, são os impactos positivos destas propostas no ambiente
econômico e na melhoria da vida do cidadão”, sublinhou Armando.
Dia-a-dia
melhor – Entre os projetos de sua autoria está a Lei da Desburocratização
(Lei 13.726/2018), em vigor desde novembro último, que, entre outras medidas,
elimina a obrigatoriedade do reconhecimento de firma e de cópia autenticada e
da apresentação da certidão de nascimento e do título de eleitor nos
procedimentos administrativos em órgãos do governo federal, governos estaduais
e prefeituras. “A lei dará qualidade de vida ao dia-a-dia do cidadão, sufocado
pela burocracia, que aborrece e faz o brasileiro perder tempo e dinheiro”,
declarou.
Ainda
na área da cidadania o Senado aprovou e está sob exame da Câmara projeto de
Armando que descentraliza o registro dos boletins de ocorrência (BOs), que
passará ser feito por qualquer autoridade policial – e não apenas o policial
civil nas delegacias -, incluindo policiais militares, policiais federais,
policiais rodoviários federais e de Casas Legislativas ou mesmo militares das
Forças Armadas quando em atividade de segurança pública, como ocorreu na
intervenção no Rio de Janeiro.
Mais
produtividade – O senador petebista foi coordenador de dois grupos de
trabalho na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Um deles, para aumentar a
produtividade da economia, resultou em projetos aprovados no Senado e em
análise na Câmara que simplificam e agilizam a emissão de certidões negativas e
isentam do ISS (Imposto sobre Serviços) as exportações de serviços.
Entre
as propostas do outro grupo de trabalho, destinado a medidas de redução dos
custos de intermediação financeira e, em consequência, dos juros bancários,
está projeto de sua autoria que facilita a instalação no país de bancos
estrangeiros, de modo a aumentar a concorrência. Outra decisão do grupo foi a
recomendação ao CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), prontamente
colocada em prática, de investigar abusos de instituições financeiras na
operação de cartões de crédito e de débito.
A
favor do Nordeste – Armando foi relator, na CAE, do projeto transformado
em lei que prorrogou até 2023 os incentivos fiscais da Sudene. Emenda de sua
autoria permitiu adiar até 2025 os incentivos fiscais das empresas
automobilísticas instaladas no Nordeste, que venceriam em 2020. A emenda,
transformada em lei, beneficia as Baterias Moura, em Belo Jardim, e permitirá à
Fiat Chrysler investir R$ 7,5 bilhões na unidade de Goiana até 2022, gerando
nove mil empregos.
Parecer
do senador petebista a projeto de lei oriundo da Câmara, também transformado em
lei, criou a Universidade Federal do Agreste de Pernambuco, reivindicação de 16
anos da população da região. “Com a UFAPE, a ser sediada em Garanhuns
aproveitando as instalações da Universidade Federal Rural de Pernambuco, não só
democratizamos o acesso à educação universitária, como estaremos formando
quadros voltados para as demandas específicas do agreste”, comemorou, na
solenidade da sanção, no Palácio do Planalto, em abril do ano passado.
Armando Monteiro
encerra nesta quinta-feira (25), 20 anos ininterruptos de atuação
legislativa, somando-se ao mandato do Senado os três mandatos de deputado
federal.
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