Competência para julgar caso Cristiane Brasil é do STF, decide Cármen Lúcia
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, decidiu nesta quarta-feira (14) que a competência para julgar o processo que envolve a deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), é da Suprema Corte, e não do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Após a decisão, a assessoria de Cristiane divulgou a seguinte nota: "A deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) respeita a decisão e reforça o pedido para que o Supremo Tribunal Federal defina logo a questão."
Filha do ex-deputado Roberto Jefferson, presidente do PTB e condenado no processo do mensalão, Cristiane Brasil foi anunciada como ministra do Trabalho pelo presidente Michel Temer no dia 3 de janeiro, mas tem enfrentado uma batalha na Justiça para assumir a pasta.
Com isso, a decisão final sobre a posse de Cristiane Brasil caberá à presidente do Supremo. Para a ministra, o STF deve deliberar porque a nomeação envolve a moralidade administrativa, princípio da Constituição determinado sobre todos os atos do poder público.
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