quinta-feira, 19 de abril de 2018

Perde força possibilidade de revogar prisão após condenação em segunda instância

Termina nesta quinta-feira (19) o prazo de cinco dias, concedido pelo ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que os advogados do Partido Ecológico Nacional (PEN) analisassem a ação que pode rediscutir a possibilidade de prisões após condenação em segunda instância.

Na prática, com o fim do prazo, o ministro pode dar andamento ao processo e, inclusive, levar a ação para julgamento em plenário. Nesta quarta (18), Marco Aurélio disse que não há previsão de levar o tema a plenário.

O PEN entrou com um pedido de liminar (decisão provisória) no STF no último dia 5 para que a Corte retomasse o debate sobre prisão após condenação em segunda instância. No pedido, o partido queria que o Supremo somente permitisse a prisão após condenação em terceira instância, ou seja, no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Diante da repercussão negativa da ação, o partido pediu ao ministro Marco Aurélio Mello, relator da ação, para adiar o debate. O ministro acatou o pedido e deu cinco dias para o partido explicar sua posição.

Nova ação - Ainda que o PEN desista da ação, existe a possibilidade de o Supremo retomar o debate sobre o assunto. Isso porque, também nesta quarta, o PC do B ingressou com um novo pedido de liminar no STF para impedir a prisão de condenados antes do trânsito em julgado.

Já causa incômodo em vários ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação protocolada pelo PCdoB para impedir a prisão de condenados a partir da segunda instância.

Alguns ministros demonstraram contrariedade quando informados da ação. Isso porque há um sentimento majoritário no STF de congelar esse debate por um período, depois de o tema ter sido debatido durante o julgamento do habeas corpus do ex-presidente Lula recentemente.

A própria presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, já havia sinalizado sua disposição de não pautar o tema em plenário na sua gestão, que termina em setembro.

Havia aposta de que a ministra Rosa Weber votaria a favor da ADC do PEN. Mas depois do seu voto contra o habeas corpus de Lula, em que defendeu a estabilidade da jurisprudência do STF, ganhou força na corte a avaliação de que este não é o momento de retomar a análise de um tema que tem dividido o Supremo.

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