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PMDB reafirma liberdade para tratar de dissolução dos diretórios nos estados

Um dia depois de o PMDB de Pernambuco enfatizar que a Justiça Comum em Pernambuco é a grande aposta do grupo liderado pelo deputado federal Jarbas Vasconcelos para manter o controle da legenda no Estado, o PMDB Nacional lançou uma nota na qual afirma que “não há mais qualquer dúvida quanto à competência da Comissão Executiva Nacional de julgar os pedidos de dissolução dos órgãos estaduais”. 

No texto, o PMDB afirma que “a liminar concedida pela Justiça de Pernambuco considerou o pedido de dissolução parcialmente inepto”, mas que “essa circunstância não impediria o seu prosseguimento em relação ao outro fundamento indicativo no nosso respectivo pedido de dissolução, nem impediria a análise de novos pedidos, caso venham a ser formulados”. 

Confira a íntegra da nota:

NOTA DO PMDB

O PMDB Nacional esclarece que a retificação do Estatuto para corrigir um erro material quanto à distribuição das competências dos órgãos partidários internos já foi homologada pelo TSE, antes mesmo da realização da Convenção, ocorrida dia 19/12.

Com essa decisão, não há mais qualquer dúvida quanto à competência da Comissão Executiva Nacional de julgar os pedidos de dissolução dos órgãos estaduais - como, aliás, sempre foi, desde a constituição do PMDB.

Essa retificação será comunicada aos juízos que suspenderam o trâmite do pedido de dissolução formulado contra o Diretório Estadual de Pernambuco, a fim de que sejam reconsideradas.

O PMDB também esclarece que apenas a liminar concedida pela Justiça de Pernambuco considerou o pedido de dissolução parcialmente inepto. Mas essa circunstância não impediria o seu prosseguimento em relação ao outro fundamento indicado no respectivo pedido de dissolução, nem impediria a análise de novos pedidos, caso venham a ser formulados. 

O PMDB acredita que, ao final, será respeitada a sua autonomia para tratar de assuntos internos.

Assessoria Jurídica - PMDB