segunda-feira, 18 de dezembro de 2017

Supremo rejeita denúncia por corrupção passiva contra deputado Eduardo da Fonte

O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta segunda-feira (18) denúncia apresentada contra o deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) dentro da Operação Lava Jato. Com a decisão, o parlamentar, acusado de corrupção passiva, fica livre de responder a um processo penal no caso.

Foi a terceira denúncia rejeitada nesta segunda-feira. Antes, a Segunda Turma do Supremo havia rejeitado denúncias apresentadas contra o deputado José Guimarães (PT-CE); o senador Benedito de Lira e o deputado federal Arthur Lira.

A denúncia contra Eduardo da Fonte foi rejeitada por 2 votos a 1. Votaram por arquivar o caso os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes. Para receber a denúncia, votou somente o ministro Teori Zavascki, falecido em janeiro deste ano – ele votou no caso em novembro do ano passado.

Não participaram da decisão os ministros Ricardo Lewandowski e Celso de Mello, ausentes da sessão desta segunda (18). Lewandowski está em licença médica e Mello não compareceu – o gabinete não informou o motivo.

Atual relator da Lava Jato no STF, Fachin também não participou do julgamento, já que Zavascki já havia proferido voto no caso.

Eduardo da Fonte foi acusado de supostamente intermediar uma negociação entre o ex-presidente do PSDB e ex-senador Sérgio Guerra, morto em 2014, e o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa para barrar, em 2009, as investigações da CPI da Petrobras no Senado.

Em troca, o PSDB receberia R$ 10 milhões de empreiteiras contratadas pela Petrobras.

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