Governo pretende vender imóveis para honrar com despesas
prevista na LOA
O governador Paulo Câmara (PSB) encaminhou, nesta
quinta-feira (19), à Assembleia Legislativa um projeto de lei que visa captar
recursos que reforcem o atual caixa do Tesouro Estadual. O projeto autoriza o
Estado alienar seis imóveis do patrimônio de Pernambuco. Segundo a proposta, as
alienações terão de ser precedidas de avaliação e realizadas mediante
licitação, conforme determina a legislação estadual.
Os recursos arrecadados a partir desta iniciativa não irão
para a conta única do Estado, devendo ser depositados em conta específica e o
montante será destinando a atender despesas de capital prevista na Lei de
Orçamento Anual (LOA).
Uma das justificativas do projeto afirma pretender engordar
a receita para a aplicação em investimentos necessários ao desenvolvimento do
Estado.
Além disso, Paulo Câmara ressaltou que, ao se desfazer dos
imóveis o Governo diminui despesas com vigilância, manutenção e conservação
desses patrimônios que, vale salientar, não estão sendo utilizados pela
administração estadual.
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