Resposta: Governo libera R$ 30 mi aos municípios pelo FEM
Diante do apelo dos prefeitos pernambucanos por mais repasses para enfrentar a crise, o Governo do Estado anunciou na tarde desta segunda-feira (09), no Palácio do Campo das Princesas que vai liberar, até o próximo dia 25, R$ 30 milhões por meio do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM) para 102 cidades que estão aptas a receber o recurso. O valor trata-se da quitação de parcelas atrasadas referentes a todo o ano de 2013 e 80% do de 2014. Outros R$ 2 milhões também serão destinados aos municípios pelo Escritório de Projetos, programa do governo que ajuda as prefeituras na captação de verbas advindas de consórcios e convênios.
De acordo com o governador Paulo Câmara outra medida é a prorrogação por mais um ano distribuição do ICMS entre os municípios. A política havia sido implantada ainda na gestão anterior do ex-governador Eduardo Campos e seria válida até dezembro deste ano. “Encaminhamos o projeto para a Assembleia Legislativa de Pernambuco e esperamos que ela seja aprovada o mais rápido possível”, acrescentou Câmara.
Os anúncios atendem ao pedido de gestores de 110 cidades que realizaram, um ato na Casa Joaquim Nabuco e no Palácio do Governo para denunciar a falência do serviço público dos municípios. Entre as reivindicações deles, a complementação de 0,5% da taxa extra de Fundo de Participação Municipal, prometida pelo governo federal em maio deste ano, a revisão do ISS para possibilitar às cidades a arrecadação do imposto em função do local de compra, a liberação do FEM, a implantação de uma política permanente de convivência com a seca e, em caso de aprovação da CPMF, que 0,20% dos recursos fiquem com a União e os 0,18% restantes sejam divididos igualmente entre estados e municípios.
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