Senado aprova parecer que aumenta o FPM
Em dois turnos, o Senado aprovou, nesta quarta-feira (6), no plenário, parecer à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que eleva em 1% os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A PEC pretende atenuar a crise financeira por que passam as prefeituras, com paralisação de serviços públicos e demissões de pessoal, e vai à votação da Câmara dos Deputados.
Pela emenda, o aumento será concedido em quatro anos, com o intuito de não comprometer a redução do déficit público. Desta forma, a divisão fica assim: 0,25% em 2018 e 2019 e 0,5% em 2020, completando um ponto percentual a partir de 2021.
A estimativa é de que as prefeituras receberão a mais R$ 1,1 bilhão no próximo ano, R$ 1,2 bilhão em 2019 e R$ 2,6 bilhões e R$ 5,6 bilhões em 2020 e 2021, respectivamente. Com a PEC desta quarta, a receita do FPM, atualmente de 24,5%, corresponderá, em 2021, a 25,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do IPI.
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