quinta-feira, 17 de maio de 2018

Preso, Lula perde direito a segurança, motorista e assessores

Preso, o ex-presidente Lula (PT-SP) perdeu, ao menos provisoriamente, uma série de benefícios a que tem direito como ex-presidente. O juiz federal Haroldo Nader, da 6ª Vara Federal de Campinas, concedeu liminar para que a União suspenda imediatamente benesses como segurança, transporte e assessoria para o petista, dada a sua reclusão, sob o argumento de que lesam o erário sem ter finalidade.

A decisão, datada desta quarta-feira, se deu no âmbito de uma ação popular movida pelo coordenador do Movimento Brasil Livre (MBL) Rubens Nunes. Com a liminar, Lula também perde os veículos que tinha à sua disposição por força do decreto 6.381/2008.

Na decisão, o magistrado descreve que o autor da ação não questiona o direito em si, mas a manutenção das benesses em vista de sua prisão. O fundamento do pedido é a condenação em segunda instância do petista e o início do cumprimento de pena de reclusão. O juiz Haroldo Nader argumentou a "evidência indiscutível" de não haver motivos para manter os serviços, custeados por dinheiro público, a um ex-presidente preso.

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