Nova queda – Contratações em Brejo foi ilegal e tem multa de
7 mil reais
Segundo o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco
(TCE-PE), no exercício de 2013, a prefeitura de Brejo da Madre de Deus,
realizou 620 contratações ilegais. À época, a prefeitura era comandada por
Roberto Asfora (PSDB).
TCE julgou ilegais 620 contratações realizadas pela
Prefeitura de Brejo da Madre de Deus, no exercício de 2013. Ruy Ricardo Harten
Júnior, relator do processo, teve o seu voto aprovado pela unanimidade dos
membros da Câmara de julgamento.
De acordo com a relatoria do caso, o município extrapolou o
limite de gastos com despesas de pessoal, estabelecido na Lei de
Responsabilidade Fiscal. Além disso, não foram justificadas as contratações
temporárias, desrespeitando a realização de concurso público. O processo de
contratação utilizado pela prefeitura não foi precedido de seleção simplificada
para admissão de profissionais.
Com as irregularidades, o ex-prefeito terá que desembolsar
uma multa de R$ 7 mil que deverá ser revertido em favor do Fundo de
Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico até 15 dias do trânsito em
julgado da decisão.
Pode piorar -
Após deixar o cargo máximo municipal após decisão judicial, Asfora passou a ser
investigado também pela atual gestão, que instaurou na prefeitura uma auditoria
para investigar e divulgar supostas irregularidades.
O vereador Josevaldo Lopes (PTB) inclusive solicitou ao
prefeito Dr. Edson de Sousa (PTB) a divulgação final do trabalho, estimado em
mais de R$ 10 milhões. “Dr. Edson, peço que seja marcada, se possível
logo após o carnaval, uma audiência pública para apresentação do relatório
final da auditoria, abrir essa caixa preta, pois o povo precisa saber o que de
fato o ex-prefeito suplementar fez com a prefeitura de nossa cidade”, disse
Josevaldo.
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