Será que cai?
Na tarde da última segunda-feira (11) o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) determinou a anulação da eleição da presidência da Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE) ocorrida em fevereiro de 2015, o que caracterizou o 5º mandato do deputado estadual Guilherme Uchôa (PDT) à frente da mesa. A ação foi feita pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE). De acordo com a alegação dos advogados, é necessário que haja alternância de poder.
O processo nº 0008758-92.2015.8.17.0001, distribuído para a 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, também atinge o 4º secretário Eriberto Medeiros (PTC). Este está no seu terceiro mandato no cargo.
A redação da petição inicial teve a participação dos integrantes da Comissão de Estudos Constitucionais (CEC), e a impetração foi deliberada por votação unânime na sessão do Conselho Pleno da OAB-PE. A decisão já está no site do TJPE.
Uchoa já tinha recorrido e derrubado uma decisão da própria OAB-PE contra à sua posse ainda em abril de 2015.
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