TCE aprova contas de Paulo Câmara referentes
ao exercício de 2015
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE)
aprovou, nesta quarta-feira (19), relatório do conselheiro Ranilson Ramos
recomendando a aprovação da prestação de contas do governador Paulo Câmara do
exercício financeiro de 2015. Na análise, o TCE verificou se o governador
cumpriu os limites constitucionais em relação à saúde e à educação, se
respeitou a Lei de Responsabilidade Fiscal no tocante ao endividamento do
Estado e à despesa com pessoal, etc.
A aprovação do relatório só não foi por
unanimidade por causa do voto da conselheira Alda Magalhães, que defendeu a
aprovação com ressalvas. Foram oram expedidas quatro recomendações: a ausência
da prestação de contas por parte dos municípios no Fundo Estadual de Apoio ao
Desenvolvimento Municipal (FEM), empenhar e liquidar despesas orçamentárias,
propor e definir indicadores a serem utilizados na aferição dos resultados dos
programas constantes do PPA (Plano Plurianual) e criar um grupo de trabalho
específico para verificar se foram cumpridas as recomendações feitas pelo órgão
no exame das prestações de contas anteriores.
Diante disso, Paulo destacou que seguirá as
recomendações feitas pelo Tribunal. "A informação que tive foi que as
contas foram aprovadas sem ressalvas e recomendações sempre são bem-vindas. Nós
vamos cumprir as recomendações do tribunal, que tem uma atuação fundamental
para gestão pública como um órgão de controle. O importante é que, mais uma
vez, nós podemos mostrar com transparência tudo que vem sendo feito pelo nosso
governo. O que mostra claramente nosso profissionalismo e responsabilidade",
avaliou Paulo Câmara.
O parecer, agora, segue para a Assembleia
Legislativa de Pernambuco, que votará pela aprovação ou não das contas.
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