MPCO pede que José Queiroz devolva
22 milhões de reais aos cofres públicos
O Ministério Público de Contas
de Pernambuco (MPCO) pediu a condenação do ex-prefeito de Caruaru, José Queiroz
(PDT) e a devolução de 22 milhões de reais aos cofres públicos por débitos
frutos de compensações previdenciárias consideradas como indevidas pela Receita
Federal, durante a sua gestão à frente da prefeitura da Capital do Forró.
De acordo com o parecer do
Ministério Público, a gestão do prefeito realizou dois contratos, sem
licitação, com os escritórios de advocacia Bernardo Vidal Consultoria e Monteiros
Advogados Associados, para auxiliar em compensações de supostos recursos que a
prefeitura teria a receber da Receita Federal.
A Receita, porém, considerou
os procedimentos indevidos, aplicando uma multa de 22 milhões de reais à
administração do município. Tal valor tem sido pago pela atual gestão da
cidade, comandada pela prefeita Raquel Lyra (PSDB).
Segundo informações levantadas
pelo Blog do Jamildo, o pedido de condenação aguarda julgamento da Primeira
Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Além do ex-prefeito, o MPCO pediu
a condenação de dois ex-secretários da gestão e os dois escritórios de
advocacia, além do ressarcimento aos cofres públicos. No total, são apontados
11 responsáveis entre pessoas físicas e jurídicas.
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