Alepe aprova projetos em defesa do consumidor
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A presidente da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), deputada Raquel Lyra (PSB), destacou na manhã desta terça-feira (23), dois projetos de lei que beneficiam o consumidor pernambucano, aprovados pela CCLJ.
Um deles, o Projeto de Lei Ordinária nº 1350/2013, de autoria do deputado José Humberto Cavalcanti (PTB), que dispõe sobre o cadastro de compra, venda e troca de cabo de cobre, alumínio, baterias e transformadores para reciclagem no Estado.
Já o Projeto nº 1362/2013, do deputado Gustavo Negromonte (PMDB), obriga as operadoras de plano de saúde a avisar previamente aos consumidores o descredenciamento de hospitais e médicos no âmbito do Estado de Pernambuco.
Com informações do Blog do Magno
