Ministério Público expede recomendação para Prefeitura que se esclarece através de nota
Após o Sindicato Municipal dos Servidores Públicos de Santa Cruz do Capibaribe, presidido por Luiz Carlos Almeida, acionar, através de oficio, o Ministério Público para que o prefeito Edson Vieira (PSDB) regularize pendências com os servidores públicos, o órgão expediu recomendação. Segundo o sindicato há pendências referentes ao repasse de 3% de percentual previdenciário, além de restos a pagar de férias e 13° salário.
O Ministério Público expediu uma recomendação, para que o prefeito adote as providências legais para regularizar a citadas pendências. Segundo a recomendação um ofício deve ser enviado ao prefeito no prazo de trinta dias, para que o mesmo tome conhecimento e acate a recomendação. O MP ainda ratificou que caso a recomendação não seja posta em prática, será preciso à adoção de todas as medidas necessárias à sua implementação.
Em nota a prefeitura já se manifestou
A prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe já divulgou nota, nesta quarta-feira (06), afirmando que pagou desde o dia 31 de dezembro de 2015 o 13° de todos os funcionários efetivos do município.
Quanto às férias, a prefeitura disse desconhecer quaisquer irregularidades. Já em relação ao percentual previdenciário de 3%, fixado em Lei, a nota informou que a Secretaria de Administração está averiguando a situação, segundo a mesma, após averiguada a procedência da informação, a situação será solucionada.
Na nota a prefeitura ainda reitera que mesmo diante da crise, a atual gestão foi a que mais valorizou o servidor público, ao conceder o direito de gozar suas férias, segundo a prefeitura, tal direito era negado em gestões anteriores.
Nota da prefeitura na integra:
A Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe informa que desde o dia 31 de dezembro de 2015 pagou o 13° salário de todos os funcionários efetivos do município.
Sobre férias, desconhecemos quaisquer problemas, uma vez que as mesmas estão sendo atendidas regularmente conforme pedido dos servidores.
Com relação ao percentual previdenciário de 3% (três por cento), fixado em Lei, como abono a ser implantado nos vencimentos dos servidores municipais referente aos meses de janeiro a abril de 2015, a Secretaria de Administração esta averiguando a situação. Após a análise, verificado a procedência, será solucionada a situação.
Reiteramos que a atual gestão foi a que mais valorizou o servidor público ao conceder o direito de gozar suas férias. Até então, negada em administrações anteriores. Mesmo com a crise financeira que assola o país, Santa Cruz do Capibaribe é uma cidade que avança com respeito ao cidadão.
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