Zé Augusto tem contas de 2008 rejeitadas e pode ficar inelegível
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) deu provimento a recurso ordinário do Ministério Público de Contas (MPCO) e rejeitou as contas do ex-deputado federal José Augusto Maia, como ex-prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, as informações são do Blog do Jamildo.
Foram apontadas, no recurso assinado pelo procurador Gilmar Severino de Lima, irregularidades na gestão de Zé Augusto em 2008 a frente da Prefeitura. A relatora do processo, Alda Carvalho, quis dar provimento integral às acusações do MPCO.
Porém na discussão do processo no TCE, prevaleceu o voto do conselheiro João Campos, que aceitou o recurso, aceitando apenas alguns pontos das acusações do MPCO. Dentre as irregularidades acatadas por o conselheiro, estão o não comprimento do percentual quanto à aplicação de recursos na educação, déficit financeiro, inscrições de restos a pagar irregular, despesa de pessoal acima da Lei de Responsabilidade Fiscal e repasse a maior do duodécimo à Câmara Municipal.
Com essa decisão do plenário do TCE, firmada na sessão do dia 13 de janeiro, as contas de Zé Augusto ficam rejeitadas, podendo o mesmo ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa.
Tallys Maia, filho de Zé Augusto, divulgou nota falando a respeito do caso
Na nota Tallys afirma que a decisão do Tribunal poderá ser reformada, por não haver, segundo ele, dolo nem prejuízo ao erário público, o mesmo ressaltou que a defesa jurídica do ex-prefeito já foi acionada e entrará em tempo com pedido de revisão. Além disso, a nota ainda destaca que mesmo que não se obtenha êxito no pedido de revisão, a decisão sobre as contas, não deverá interferir em um futuro registro de candidaturas.
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