Ministério Público pede cassação de tempo de TV de três partidos políticos
A Procuradoria Regional Eleitoral em Pernambuco entrou com representações nesta quinta-feira (8) contra três diretórios estaduais de partidos políticos pedindo que eles percam tempo de televisão devido a irregularidades praticadas na propaganda política que foi exibida no primeiro semestre deste ano.
As representações foram enviadas ao Tribunal Regional Eleitoral por meio de Processo Eletrônico e os partidos foram os seguintes: Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB), Partido dos Trabalhadores (PT) e Democratas (DEM). Este último tem como presidente em Pernambuco o ministro da Educação, Mendonça Filho.
De acordo com o Ministério Público Eleitoral, o PRTB e o PT não cumpriram o percentual mínimo de participação feminina em suas inserções partidárias. Segundo a representação, o artigo 10 da Lei Federal nº 13.165/2015 afirma que a propaganda deve destinar 20% do tempo para promover e difundir a participação da mulher na política.
No que toca ao DEM, afirma a Procuradoria, não cumpriu a finalidade principal de sua propaganda, que é divulgar suas ideias e seu programa. Em vez disto, acrescenta, usou suas inserções em março e abril deste ano para promover a figura do ministro Mendonça Filho.
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