sexta-feira, 23 de junho de 2017

Justiça decide manter salários de vereadores de Caruaru em R$ 15 mil

O juiz titular da 1ª Vara da Fazenda Pública de Caruaru, Rommel Silva, publicou a sentença sobre a liminar que determinava a volta dos salários dos vereadores de Caruaru a R$ 9 mil. De acordo com o departamento jurídico da Câmara Municipal, o magistrado, julgou improcedente o pedido da ação popular, o que torna legítima a fixação dos subsídios dos vereadores de Caruaru, nos termos da Lei Municipal que determina o valor em R$ 15 mil mensais. 

Os vereadores de Caruaru aprovaram aumento das remunerações deles em reunião realizada em 1º de março de 2016. O reajuste foi de 66,6% e terá um impacto de R$ 138 mil por mês na folha de pagamento. No período de quatro anos, 2017 a 2020, a folha sofrerá um acréscimo de R$ 6,6 milhões. “O juiz julgou improcedente o pedido mantendo os efeitos da que torna legítima a fixação dos subsídios dos vereadores de Caruaru, nos termos da Lei Municipal nº 5.629/2016”, disse um dos advogados da Câmara, João Américo.

Casa José Vieira de Araújo - A Legislatura 2013/2016 da Câmara Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe também aprovou um aumento de 23,8% nos salários para a legislatura de 2017 a 2020. Com o aumento, o valor passaria para R$ 9.800,00. Porém, uma decisão em caráter liminar, de Primeira Instância do juiz Moacir Ribeiro da Silva Júnior, proferida em fevereiro deste ano, suspendeu o reajuste nos salários dos vereadores. Em contato com nossa equipe, a assessoria da Casa José Vieira de Araújo informou que apresentou recurso e aguarda a decisão.

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