sexta-feira, 23 de junho de 2017

Paulo Câmara sanciona lei que cria fundo de amparo aos municípios atingidos pelas chuvas

O Governo do Estado criou o Fundo Especial de Amparo aos Municípios Atingidos pelas Chuvas (Famac), que será vinculado à Secretaria Especial da Casa Militar, órgão gestor, com o objetivo de garantir respostas mais rápidas aos municípios da Mata Sul e Agreste, atingidos pelas chuvas de maio. Nesta quarta-feira (21), o governador Paulo Câmara (PSB) sancionou a lei que será publicada no Diário Oficial desta quinta (22). A medida irá executar ações de reconstrução das áreas decretadas em situação de Emergência.

Os recursos do Fundo que serão utilizados no enfrentamento aos efeitos das enchentes serão provenientes de doações, auxílios, subvenções e outras contribuições de pessoas físicas ou jurídicas, bem como de entidades e organizações, privadas ou públicas, estrangeiras ou nacionais. De acordo com a lei, os fundos arrecadados serão aplicados, exclusivamente, para a realização de despesas de assistência às populações afetadas, podendo ser por meio de fornecimento de bens, de prestação de serviços, de execução de obras ou de entregas de unidades habitacionais. 

Nenhum comentário:

Postar um comentário