Reforma trabalhista é aprovada no Senado
O Senado aprovou nesta terça-feira (11) o texto da reforma trabalhista. Para virar lei, as novas regras ainda dependem da sanção do presidente Michel Temer. A reforma muda a lei trabalhista brasileira e traz novas definições sobre férias, jornada de trabalho e outras questões. O governo ainda poderá editar uma Medida Provisória com novas alterações na lei trabalhista. A alternativa foi negociada para acelerar a tramitação da proposta no Congresso.
Enviado pelo governo no ano passado, o projeto muda trechos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e prevê pontos que poderão ser negociados entre empregadores e empregados e, em caso de acordo coletivo, passarão a ter força de lei. Ao todo, 50 senadores votaram favoráveis ao texto, contra 26 que votaram contrários. Houve uma abstenção, da senadora Lúcia Vânia (PSB-GO). Os senadores Acir Gurgacz (PDT-RO), Hélio José (PMDB-DF) e Maria do Carmo Alves (DEM-SE) não compareceram a votação. Eunício Oliveira (PMDB-CE), como presidente do Senado, só votaria em caso de empate.
Pela proposta, a negociação entre empresas e trabalhadores prevalecerá sobre a lei em pontos como parcelamento das férias, flexibilização da jornada, participação nos lucros e resultados, intervalo de almoço, plano de cargos e salários e banco de horas. Outros pontos, como FGTS, salário mínimo, 13º salário, seguro-desemprego, benefícios previdenciários, licença-maternidade, porém, não poderão ser negociados.
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