PMDB Pernambucano - Nova liminar suspende processo de dissolução
A Justiça do Distrito Federal decidiu, nesta terça-feira (03), também através de uma liminar, concedida pelo juiz da 16ª Vara Cível de Brasília Cleber de Andrade Pinto, suspender o processo de dissolução do diretório do PMDB em Pernambuco. Esta segunda liminar é consequência de uma ação impetrada na Justiça do Distrito Federal pelo deputado federal Jarbas Vasconcelos (PMDB), tendo como advogado o jurista Sepúlveda Pertence, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em sua decisão, o juiz entendeu que o processo em curso que visa a dissolução do diretório pernambucano do PMDB deve ser suspenso porque a competência para este tipo de ação não é da executiva nacional, mas sim do conselho nacional do partido.
O conselho é um fórum amplo, composto, por exemplo, por ex-presidentes nacionais do PMDB, ex-governadores, ex-presidentes da Republica, ex-presidentes da Câmara, que não foi acionado ou sequer convocado ao longo deste processo.
“O caminho da judicialização foi o que encontramos para impedir a ilegalidade que estava em curso. Dissolver um diretório legalmente constituído como é o de Pernambuco remonta aos tempos mais difíceis deste País”, afirmou Jarbas Vasconcelos.
Liminar - Nessa segunda-feira (02), a Justiça já havia concedido, em primeira instância, uma liminar suspendendo o processo de dissolução do diretório de Pernambuco pela direção nacional do PMDB. A decisão, proferida pelo juiz da 26ª Vara Cível da Capital José Alberto de Barros Freitas Filho, foi detalhada em coletiva de imprensa e ainda cabe recurso.
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