terça-feira, 9 de janeiro de 2018

Justiça Federal suspende posse de Cristiane Brasil no Ministério do Trabalho

A Justiça Federal do Rio suspendeu nesta segunda-feira (08) a posse da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho. A decisão, em caráter cautelar liminar, é do juiz Leonardo da Costa Couceiro, da 4ª Vara Federal Criminal de Niterói.

A ação popular foi movida por João Gilberto Araújo Pontes, entre outros, após a denúncia de que Cristiane Brasil foi condenada a pagar R$ 60 mil por dívidas trabalhistas com dois ex-motoristas. O juiz fixou ainda multa de R$ 500 mil em caso de descumprimento da liminar.

Em seu despacho, o magistrado destaca que decidiu conceder a liminar sem ouvir os demais envolvidos "encontra-se justificado diante da gravidade dos fatos sob análise" e que a nomeação de Cristiane Brasil fere o princípio da moralidade administrativa..

A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que já prepara recurso contra a liminar que suspende a posse de Cristiane Brasil como ministra do Trabalho. Nesta segunda, antes da decisão judicial, Cristiane procurou o presidente Michel Temer para saber se sua indicação estava mantida. De acordo com as informações, o presidente teria garantido à deputada que estava decidido a nomeá-la para o ministério.

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