STF rejeita habeas corpus de Lula, saiba o que acontece a partir de agora
O julgamento do habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva realizado nesta quarta-feira (4) pelo Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que ele deve ser preso por causa da condenação por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do triplex em Guarujá (SP).
A defesa dele recorreu ao STF por meio de um habeas corpus preventivo para evitar a prisão e o início do cumprimento da pena de 12 anos e 1 mês de prisão. Os advogados argumentaram que a Constituição só prevê a execução da pena após esgotados os recursos em todas as instâncias da Justiça.
No julgamento, 6 dos 11 ministros da Corte definiram que Lula pode começar a cumprir a pena após o fim da tramitação do processo na segunda instância. Os ministros Edson Fachin (relator), Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Luiz Fux e Carmém Lúcia foram contrários a concessão do Habeas corpus, já os ministros Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Celson de Melo foram favoráveis a concessão do HC.
Importante destacar que a execução da pena ainda depende de mais alguns passos no TRF-4. Embora o TRF-4 já tenha negado, no último dia 26, um recurso ao próprio tribunal contra a condenação, chamado embargos de declaração, a defesa já manifestou intenção de apresentar um segundo recurso ao TRF-4 e tem até o dia 10 de abril para protocolá-lo.
Segundo a assessoria do tribunal, só após a rejeição dessa nova apelação pela Oitava Turma do TRF-4, mesmo colegiado que julgou o processo, será considerada esgotada a jurisdição de segunda instância. Diante disso, o TRF-4 enviará um ofício ao juiz federal Sergio Moro, que condenou Lula na primeira instância da Justiça Federal, comunicando a decisão. Nesse caso, caberá a ele mandar a Polícia Federal prender o ex-presidente.
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