Lenha na fogueira - Em meio às tensões entre Legislativo e Ministério Público, a Procuradoria-Geral da República emitiu parecer defendendo que o afastamento de congressistas por ordem judicial não deve passar pelo crivo da Câmara ou do Senado.O pedido para que isso ocorresse foi feito ao STF por três partidos aliados de Eduardo Cunha quando ele foi apeado do cargo. Para Rodrigo Janot, a concessão permitiria a “ampliação indevida do alcance das imunidades parlamentares” e fragilizaria investigações.
Apelidos - Era Marcelo Odebrecht quem criava os apelidos dos políticos que recebiam “doações” da empreiteira, consideradas propinas pelo MPF, o Ministério Público Federal. Ao tratar das doações ao ex-deputado Inaldo Leitão (PB), por exemplo, Marcelo se referiu a ele como “todo feio”, e a expressão passou a designá-lo. Os apelidos eram sempre desairosos como sinal de que corruptor nunca respeita corrompidos.
Pronunciamento - O presidente Michel Temer discute com assessores a possibilidade de fazer um pronunciamento em cadeia nacional neste fim de ano. A ideia divide assessores e base aliada. Os favoráveis alegam que seria uma oportunidade de o presidente fazer um balanço das medidas que tem adotado desde que assumiu em agosto, após o afastamento da presidente Dilma Rousseff em decorrência do processo de impeachment. Os contrários ao pronunciamento alegam que uma nova fala à nação corre o risco de estimular buzinaços, panelaços e críticas online nas redes sociais, como aconteceram nas últimas falas do presidente na TV.
Reforma - O governo apresentará nesta quinta-feira (22) as propostas para a reforma trabalhista. Pelo menos três pontos estão definidos: - Prevalecer o negociado sobre o legislado; - Jornada semanal de 48 horas, podendo ser cumpridas em 4 dias; - Tornar permanente o Programa de Proteção ao Emprego (PPE), no qual é permitida a redução da jornada e do salário do trabalhador em até 30% sem que haja demissão.
Pedido - Entidades sindicais pediram nesta terça-feira (20) ao Supremo Tribunal Federal que suspenda a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) enviada pelo governo no início deste mês que estabelece uma reforma na Previdência Social. A proposta foi apresentada pelo presidente Michel Temer no Palácio do Planalto e, entre outros pontos, estabelece idade mínima de 65 anos para homens e mulheres poderem se aposentar.
Emendas - A assessoria da Presidência informou que o governo vai liberar nesta quarta-feira (21) R$ 562.825.943,73 em emendas parlamentares que ainda não haviam sido pagas. Segundo a Secretaria de Imprensa, o montante corresponde a emendas individuais até 2013 e a emendas impositivas a partir de 2014. Algumas, diz o governo, são de 2007. As emendas são apresentadas pelos parlamentares com o objetivo de obter recursos para serviços nas bases eleitorais deles.
Reforço - O secretário de Defesa Social, Ângelo Gioia, entregou nesta quarta-feira 137 novas viaturas à Polícia Militar para reforçar o policiamento ostensivo tanto na capital como no interior. A chegada dessas viaturas, para substituir as atuais, foi uma das reivindicações feitas pelo secretário ao governador Paulo Câmara no sentido de ampliar as rondas policiais no Recife e cidades da área metropolitana.
Líder - Depois de dois anos liderando a oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), o deputado estadual Silvio Costa Filho (PRB) será reconduzido, a partir de fevereiro de 2017, para mais um biênio. De acordo com o próprio parlamentar, a primeira e a segunda vice-presidência, no entanto, ainda estão em aberto. Atualmente, ocupam os postos Teresa Leitão (PT) e Joel da Harpa (PTN). Ofício enviado à Mesa Diretora da Assembleia apresentado pelo parlamentar conta com dez assinaturas que expressam apoio à recondução de Silvio Costa Filho.
Mulher no poder - A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, ontem, uma proposição que determina a presença de, no mínimo, uma mulher na composição da Mesa Diretora da Casa. A mudança está contida na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 01/2015. A proposta é de autoria da deputada estadual Raquel Lyra (PSDB), que se despediu do mandato na Alepe, para assumir, a partir de janeiro, a Prefeitura de Caruaru, no Agreste. (Magno)
Transparência - O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) divulgou nesta quarta-feira (21) o Índice de Transparência dos Municípios de Pernambuco (ITMPE), relativo ao exercício 2016 das 184 prefeituras pernambucanas. O levantamento, realizado entre os meses de julho a setembro, apresentou, em relação ao ano anterior, uma elevação na média de 362,11 para 422,80 da qualidade das informações disponibilizadas pelas cidades em seus Portais da Transparência. O TCE classifica os municípios como ‘desejado’, ‘moderado’, ‘insuficiente’, ‘crítico’ e ‘inexistente’. Santa Cruz do Capibaribe ficou na 146ª colocação, com a classificação insuficiente e com a pontuação de 283.
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