segunda-feira, 19 de dezembro de 2016


Recado - O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, mandou um recado ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao afirmar que ‘o ataque a um membro do Ministério Público no exercício da função é um ataque a todo o Ministério Público’. O petista ingressou com ação de danos morais contra o procurador Deltan Dallagnol, da Operação Lava Jato, da Polícia Federal. Lula quer R$ 1 milhão de Deltan após o procurador anunciar, no dia 14 de novembro, ao lado de outros doze procuradores, a primeira denúncia contra Lula por suposto recebimento de propina de R$ 3,7 milhões da empreiteira OAS. Na ocasião, Deltan classificou Lula de ‘comandante máximo’ do esquema de corrupção instalado na Petrobrás entre 2004 e 2014. 

77 - Os procuradores da operação Lava Jato terminaram de ouvir os depoimentos dos 77 delatores, entre executivos e ex-executivos, da Odebrecht. Como cada um depôs mais de uma vez, foram recolhidos mais de 800 depoimentos, todos gravados em vídeo. O material será enviado para o Supremo na segunda-feira, um dia antes do início do recesso. O ministro Teori Zavaski é o responsável pela Lava Jato no STF. Teori, dada a exiguidade de tempo, vai tentar que juízes auxiliares, durante o mês de janeiro, analisem e cataloguem tudo e, principalmente, ouçam os 77 ex-executivos da Odebrechet, na presença dos advogados, e sem a participação dos procuradores, para que eles confirmem se falaram por livre e espontânea vontade. 

Caixa 2 - A chapa da presidente cassada Dilma Rousseff e do presidente Michel Temer recebeu dinheiro de caixa 2 da Odebrecht na campanha de 2014, segundo delação da empreiteira à força-tarefa da Lava Jato. Os relatos, já documentados por escrito e gravados em vídeo, foram feitos na semana passada durante os depoimentos de executivos ao Ministério Público Federal. Em pelo menos um depoimento, a Odebrecht descreve uma doação ilegal de cerca de R$ 30 milhões paga no Brasil - para a coligação "Com a Força do Povo", que reelegeu Dilma e Temer em outubro de 2014. O valor representa cerca de 10% do total arrecadado oficialmente pela campanha.

Não agradou - O Plano Nacional de Segurança Pública elaborado pelo Ministério da Justiça só vai nascer em 2017, mas já é frontalmente criticado por especialistas da área que tiveram acesso a seu conteúdo. O governo cogita permitir, via medida provisória, que os recursos do Fundo Penitenciário Nacional, destinados a prisões, sejam alocados no plano, calculado em R$ 2,3 bilhões pelos próximos anos. Com o projeto, a Força Nacional passaria a ter efetivo permanente de 7.000 homens, hoje são 1.000.

Suspensão - A defesa do ex-presidente da Câmara e deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) pediu nesta segunda-feira (19) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão da transferência dele da carceragem da Polícia Federal, em Curitiba, para o Complexo Médico-Penal (CMP) em Pinhais, na Região Metropolitana. O político foi preso em 19 de outubro, na Operação Lava Jato, na qual é réu por, segundo o Ministério Público Federal (MPF), ter recebido propinas em um contrato de Petrobras. Segundo os advogados, a transferência de Cunha parece ser justificada "pela ânsia e pela busca" de que Cunha "celebre acordo de colaboração premiada". A Polícia Federal pediu a transferência de três presos: do ex-presidente da OAS José Aldemário Pinheiro Filho, conhecido como Léo Pinheiro, e do ex-tesoureiro do PP João Claudio Genu, além do próprio Eduardo Cunha. 

Sucessão - Após o fim da última sessão do ano do Supremo Tribunal Federal (STF), realizada nesta segunda-feira (19), o ministro Dias Toffoli liberou para julgamento em plenário a ação que trata sobre se réus em ação penal podem ocupar cargos que estejam na linha sucessória da Presidência da República. Agora, caberá à presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, marcar a data do julgamento. Toffoli pediu vista da ação (mais tempo para analisar) no começo de novembro após a maioria dos ministros do STF ter votado para que um parlamentar que é alvo de ação penal não possa ser presidente da Câmara ou presidente do Senado. 

Criticas - O governador Paulo Câmara (PSB) voltou a criticar o presidente Michel Temer (PMDB) nesta segunda-feira (19), durante entrevista concedida ao Rádio Jornal, o socialista afirmou que, para ele, Temer não está fazendo a união nacional prometida quando assumiu. Apesar disso, defendeu que não renuncie para que haja novas eleições diretas. 

Ato político - A confraternização de fim de ano de Armando Monteiro Neto (PTB) terminou se transformando num ato político em torno do senador petebista, que deve concorrer à sucessão estadual de 2018. Estavam no evento, o ministro da Educação, Mendonça Filho (DEM), o senador Humberto Costa (PT), o ex-deputado federal João Paulo (PT), o deputado federal Daniel Coelho (PSDB), os ex-governadores tucanos Joaquim Francisco e João Lyra Neto, a prefeita eleita de Caruaru, Raquel Lyra (PSDB), a deputada estadual Priscila Krause (DEM), os deputados federal Silvio Costa (PTdoB) e estadual Sílvio Costa Filho (PRB) e mesmo o deputado estadual Álvaro Porto (PSD), ex-petebista. Foi um arranjo de forças para 2018. Tinha mais de mil pessoas a festa. Em seu discurso Armando foi categórico: “2017 será o ano para unirmos a oposição contra o governo que está aí”. 

Distância - O ministro das Cidades, Bruno Araújo, certamente ficou longe da confraternização de Armando Monteiro porque está sendo paparicado também pelo PSB com vistas a uma composição para o Senado na chapa de reeleição do governador Paulo Câmara. Apadrinhado para o primeiro escalão de Temer pelo senador Aécio Neves, Araújo não tem autonomia para uma decisão isolada no Estado, separando a sucessão estadual do plano nacional.

Incompetência – Em meio à polêmica da rejeição das suas contas de campanha, o prefeito reeleito Geraldo Júlio (PSB) foi diplomado, hoje, junto com os 39 vereadores eleitos, em sessão marcada para as 16 horas, no Centro de Convenções. A pendenga das contas, que caiu como uma bomba, ele deve creditar à incompetência da sua equipe jurídica, responsável pela elaboração do relatório. Bons entendedores da lei sabem os melhores caminhos para evitar conflitos e embaraços na justiça eleitoral.

Equipe – Raquel Lyra (PSDB), prefeita eleita de Caruaru, que foi diplomada ontem, marcou para o próximo dia 20 o anúncio do secretariado, que será formado por técnicos e políticos de vários partidos. 

Diplomados - E hoje, em solenidade, realizada nesta segunda-feira (19), na Câmara de Vereadores, o prefeito eleito de Taquaritinga do Norte, Ivanildo Lero (PR), o vice-prefeito eleito, Gena Lins (PSB), e os 11 vereadores que formarão a Legislatura 2017/2020, foram diplomados. Estiveram presentes na oportunidade representantes da justiça eleitoral, do ministério público, além do prefeito Evilásio Araújo (PSB). 

Presidência - O vereador situacionista de Taquaritinga do Norte, Eraldo da Pedra Preta, que no último pleito foi reeleito como o mais votado da história da Dália da Serra, assume agora o desafio de conquistar a presidência da Câmara de Vereadores. Para isso, se faz necessário disputar os votos de seus colegas de bancada, a vereadora Rogéria Coelho, o vereador José Demir, o vereador Oscar Miguel e o vereador José Eugênio, com o correligionário e atual presidente da Casa, Geovane Cezar, já que conta com o apoio escancarado do Professor Jurandir, que durante participação ao programa Direto ao Ponto, confirmou o seu total apoio ao projeto de Eraldo.

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