quinta-feira, 1 de dezembro de 2016

Réu - O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira colocar no banco dos réus o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Oito dos onze ministros da Corte decidiram que o peemedebista deve ser julgado pelo crime de peculato, desvio de dinheiro público, por ter usado um lobista da empreiteira Mendes Júnior para pagar pensão a uma filha que teve fora do casamento.

Negou - Após o ato contra o governo Temer terminar em depredação, o GSI (Gabinete de Segurança Institucional) solicitou ao governo do Distrito Federal que fossem proibidos protestos na Esplanada. O governador Rodrigo Rollemberg negou o pedido. O governo argumentou que as manifestações são permitidas há muitos anos e que as gestões do PT também tentaram impedi-las. Não faria sentido mudar de posição agora. Disse ainda que conta com a colaboração dos órgãos federais para monitorar e prevenir conflitos. 

Emenda - A bancada do PSB também deu sua contribuição para o aperfeiçoamento das “Dez Medidas de Combate à Corrupção”. Apresentou destaque para que fosse suprimido do texto o item que previa a realização do “teste de integridade” para servidores públicos. A emenda foi aprovada por 326 votos contra 14. Pelo texto original, o ônus da prova seria invertido, ou seja, caberia ao servidor provar que é honesto. 

Rejeitou - Apesar do empenho do presidente Renan Calheiros (PMDB-AL), a maioria dos senadores rejeitou na noite desta quarta-feira (30) o requerimento de “urgência” para que fosse colocado na ordem do dia o projeto de lei aprovado pela Câmara sobre as medidas de combate à corrupção. Foram 44 votos contra a “urgência” e apenas 14 a favor. Para o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), que liderou a rebelião contra a “urgência”, não era necessário votar este projeto, apressadamente, menos de 24h após sua aprovação pela Câmara Federal. Ele disse que a maioria dos senadores sequer conhecia o texto aprovado porque ele recebeu muitas emendas por parte dos deputados federais. A “urgência” foi solicitada pelos líderes do PMDB, PTC e PSD. Mas o senador Cristovam Buarque (PPS-DF) fez um apelo aos colegas para que rejeitassem o requerimento. E foi atendido. 

Rombo - Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) descobriu rombo estimado em R$ 20 bilhões no Financiamento Estudantil (FIES) entre 2009 e 2015, cifra que
coloca em xeque um dos principais programas do Ministério da Educação. “Não posso deixar de destacar minha indignação com o descalabro na gestão do FIES”, disse a relatora do processo no TCU, ministra Ana Arraes, durante a sessão de análise do parecer na última terça-feira (23). Em votação unânime, os ministros do tribunal determinaram a intimação de oito autoridades dos governos de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff para depoimentos sobre o novo escândalo na Educação. 

Ironizando - O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ironizou um argumento do juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância, em um debate no Senado sobre o
projeto do abuso de autoridade. Moro havia dito que "talvez" não seja o "melhor momento" para aprovação do texto, tendo em vista as diversas operações policiais em curso. Após o discurso de Moro, foi a vez de Gilmar subir à tribuna. Ele questionou se seria preciso aguardar um "ano sabático das operações" para aprovar o projeto e disse que o argumento não fazia sentido. O texto do abuso de autoridade, que tramita na Casa, prevê endurecimento as punições aplicadas a juízes, promotores e delegados que vierem a cometer algum tipo de excesso. Setores ligados a juízes e a integrantes do Ministério Público veem na medida uma forma de coibir investigações como a Lava Jato. 

Força - O nome do líder do PSDB na Câmara, deputado Antônio Imbassay (BA), ganhou força nas últimas horas para ser o novo ministro-chefe da Secretaria de Governo, no lugar do ex-ministro Geddel Vieira Lima. Além do perfil habilidoso, a nomeação de Imbassay para o cargo ajudaria a diminuir a disputa na base aliada pela presidência da Câmara. Imbassahy é apontado pelo PSDB como um dos cotados para disputar a eleição pelo comando da Casa. Mas, apesar da simpatia pessoal do presidente Michel Temer por Imbassay, ainda há resistência ao nome do baiano na bancada do PMDB. 

O escolhido - O deputado Rogério Rosso (PSD-DF) foi indicado pela bancada do PSD para ser candidato à presidência da Câmara dos Deputados. Em julho, Rosso
perdeu para Rodrigo Maia (DEM-RJ), por 285 votos a 170, a disputa em segundo turno para o mandato-tampão que se encerra em fevereiro. Maia sucedeu Eduardo Cunha(PMDB-RJ), que renunciou ao cargo e depois foi cassado. Embora exista um acordo entre os partidos do chamado "Centrão" – do qual o PSD faz parte – para se decidir o candidato do bloco por meio de uma prévia, Rogério Rosso disse que se lançará como candidato.

Único - O senador Armando Monteiro (PTB) foi o único eleito por Pernambuco a votar contra o requerimento de urgência para que o projeto sobre corrupção fosse votado pelo Senado na noite de ontem. Os outros senadores
pernambucanos, Fernando Bezerra Coelho (PSB) e Humberto Costa (PT) votaram favoráveis ao requerimento apresentado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). No painel eletrônico, 44 senadores votaram contra a urgência e 14 a favor. Com a rejeição do requerimento, o projeto anticorrupção foi encaminhado para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, onde deverá ser debatido antes de ser votado pelo plenário. A atitude de Renan causou indignação de parlamentares contrários à forma como o projeto foi aprovado pela Câmara, desfigurado, com várias modificações em relação à proposta original do Ministério Público. 

Ribeirão - A polícia Civil de Pernambuco deflagrou, na manhã de hoje, uma ação contra uma organização criminosa suspeita de atuar na administração pública em Ribeirão, na Zona da Mata Sul de Pernambuco. Estão sendo cumpridos sete mandados de prisão preventiva e 11 de busca e apreensão. Um dos alvos é o prefeito da cidade. A “Operação Terra Arrasada II” tem como objetivo desvendar crimes de responsabilidade, uso de documento falso, lavagem de dinheiro e crime organização na prefeitura do município. Outros alvos são dois secretários municipais, já afastados por decisão judicial. O prefeito Romeu Jacobina de Figueiredo foi levado por policiais ao Departamento de Repressão aos Crimes Patrimoniais (Depatri), em Afogados, na Zona Oeste do Recife. Na chegada, ele preferiu não responder às perguntas da imprensa. 

Nenhum comentário:

Postar um comentário