Deflagrada operação da PF contra desvios de
recursos públicos na Casa Militar do Governo de Pernambuco
A Polícia Federal com apoio da
Controladoria-Geral da União e da Procuradoria da República de Pernambuco
deflagrou na manhã desta quinta-feira (9) a “Operação Torrentes”, que visa
desarticular um esquema criminoso de desvio de recursos públicos, fraudes em
licitações e corrupção de servidores públicos vinculados à Secretaria da Casa
Militar do Estado de Pernambuco. O nome Torrentes faz alusão às enchentes que
devastaram diversos municípios da mata-sul.
A investigação teve início no ano de 2016, a
partir de um relatório elaborado pela Controladoria-Geral da União com relação
aos gastos efetuados pela Casa Militar na cifra de R$ 450 milhões que lhe foram
repassados pela União na denominada “Operação Reconstrução” para assistência às
vítimas das enchentes que devastaram diversos municípios da mata-sul
pernambucana em junho de 2010.
Naquela ocasião verificou-se que a depender
do objeto licitado, funcionários da Secretaria da Casa Militar direcionavam os
contratos a diversos grupos empresariais em troca de contrapartidas
financeiras. Também foram verificados indícios de superfaturamentos e
inexecução de contratos.
Foram detectados, também, fortes indícios de
superfaturamento em alguns contratos recentemente firmados pela Secretaria da
Casa Militar com recursos públicos federais desta feita na “Operação
Prontidão”, que tem por objetivo a reestruturação dos municípios da mata sul
pernambucana atingidos, uma vez mais, pelas chuvas torrenciais ocorridas em
maio do corrente ano de 2017.
No dia de hoje, 260 policiais federais de 10
estados da federação (PE, PB, MT, RO, AL, MA, RN, RR, AP, SE) e 25 (vinte e
cinco) servidores da Controladoria-Geral da União-CGU, distribuídas entre 44
equipes estão dando cumprimento a 71 mandados judiciais, sendo 36 de busca e
apreensão, 15 de prisão temporária e 20 de condução coercitiva em Pernambuco e
no Pará (01 Condução Coercitiva). Também foi determinado o sequestro e a
indisponibilidade dos bens dos principais investigados.
Todos os presos serão trazidos para a sede da
polícia federal onde serão interrogados e dependendo do seu grau de
participação e envolvimento, responderão pelos crimes de peculato, fraude em
licitação, corrupção ativa e passiva e associação criminosa, cujas penas
ultrapassam os 25 anos de reclusão. Após serem ouvidos todos serão encaminhados
para fazer exame de corpo de delito e compareceram à audiência de custódia e
caso seja ratificada suas prisões os civis serão encaminhados para o Cotel e
Colônia Penal Feminina e os militares para uma instituição designada pelo
Comando da Polícia Militar de Pernambuco.
Atribuições - A Casa Militar é o órgão da
administração direta, subordinado diretamente ao Governador do Estado. É uma
instituição destinada, fundamentalmente, para a proteção dos altos interesses
do Estado, do governo e de seu povo. Suas funções abrangem a segurança da
máxima autoridade do Estado, a sede do governo e a ajudância-de-ordem do
presidente ou governador. A Casa Militar é uma das secretarias integradas ao
Palácio do Campo das Princesas. O Secretário-Chefe da Casa Militar possui as
mesmas prerrogativas, direitos e vantagens atribuídas aos Secretários de
Estados.
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