terça-feira, 21 de novembro de 2017

TRE-PE reprova as contas do diretório estadual do PMDB

O pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) desaprovou, na sessão desta segunda-feira (20), as contas do diretório regional do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB). O partido terá de devolver R$ 420.154,82 aos cofres públicos e ficará sem receber recursos do fundo partidário durante três meses.

No parecer, a desembargadora elenca uma série de irregularidades observadas nas contas do partido. “Consta do balanço patrimonial considerável valor de R$ 453 mil descritos como adiantamento a terceiro – pesquisas”. No entanto, os serviços declarados não teriam sido prestados naquele ano.

Além disso, algumas despesas pagas com recursos do fundo partidário apresentam irregularidades, como “ausência de notas fiscais”. Desta forma, a unidade recomendou o recolhimento ao tesouro nacional no valor de R$ 128.761,11. Da mesma forma, “o balancete de verificação referente ao mês de dezembro de 2014 foi entregue em julho de 2017”, ou seja, após o prazo fixado por lei.

A desembargadora também verificou que a agremiação usou recursos do fundo no valor de R$ 283 mil para contratação de uma empresa para “levantamento quantitativo socioeconômico em diversos municípios do estado de Pernambuco”, montante que representou 29% do total dos recursos do fundo recebido pelo partido naquele ano. Mas, segundo o relatório, os beneficiários dos pagamentos da empresa “eram pessoas estranhas à referida entidade”. A decisão pela desaprovação das contas foi unânime.

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