quarta-feira, 10 de janeiro de 2018

Confirmada a condenação, Lula só poderá ser preso após o julgamento de todos os recursos

Em comunicado divulgado nesta terça-feira (9), o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, com sede em Porto Alegre, informa que a eventual confirmação pelos desembargadores da 8ª Turma da sentença condenatória do juiz Sérgio Moro não levará o ex-presidente Lula à prisão, de imediato. Antes, todos os recursos que tiverem sido ajuizados por seus advogados na Segunda Instância terão que ser julgados.

Os recursos possíveis são embargos de declaração, utilizados para esclarecer dúvidas, omissões e obscuridades da sentença. Além dos embargos infringentes, que só poderão ser ajuizados se a decisão da Câmara não for unânime. Eles seriam apreciados pela 4ª Seção do TRF, formada pelas 7ª e 8ª Turmas (Câmaras Criminais).

O julgamento da apelação criminal do ex-presidente Lula contra a sentença do juiz Sérgio Moro ocorrerá no próximo dia 24. 

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