Judiciário e Procuradoria Municipal promovem Primeiro Mutirão de Conciliação Tributária
Os contribuintes de Santa Cruz do Capibaribe que se encontram em débito com o município terão de 22 a 30 de Abril, a oportunidade para quitarem suas dívidas com a prefeitura. Numa ação conjunta, o Poder Judiciário e Procuradoria Municipal estão realizando a primeira edição do Mutirão de Conciliação.
De acordo com o procurador, Dr. Marcelo Diógenes, a ação possibilitará aos contribuintes do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), a regularização de seus débitos em condições mais atrativas e vantajosas, a exemplo dos descontos nos juros de mora e multa para quem estiver com pendência no IPTU, além do parcelamento da dívida sem os juros.
“A medida vai beneficiar tanto o contribuinte como o poder Judiciário, pois o cidadão vai se livrar de um processo e terá seu nome limpo. No caso do Judiciário, é pertinente pois desafoga o número de processos. O contribuinte que não foi notificado e queira quitar seus débitos de IPTU com todas essas vantagens pode procurar a procuradoria para parcelar com desconto de suas dívidas”, destacou Dr. Marcelo Diógenes.
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