segunda-feira, 9 de maio de 2016

Defesa do vereador Zé Elias divulga nota sobre parecer do Ministério Público no Escândalo da Merenda
O advogado do vereador Zé Elias (PSDB), Clécio Gonçalves, enviou nota à imprensa onde destaca que o parlamentar ainda não foi intimado para apresentar suas alegações finais, tal como, não teve acesso às alegações finais apresentadas pelo Ministério Público sobre o processo conhecido como “Escândalo da Merenda”, no qual o vereador, juntamente com o seu filho, têm seus nomes envolvidos.

Confira a nota

A defesa do Sr. José Elias e José Alexsandro ainda não foi intimada para apresentar suas alegações finais e não teve acesso ao conteúdo das alegações finais apresentadas pelo Ministério Público.

Salienta que o parecer apresentado pelo Ministério Público é, na verdade, APENAS UM ENTENDIMENTO, ainda a ser questionado pela defesa e sentenciado pelo Juiz.

Estranhou, de certo modo, tendo em vista que JOSÉ ELIAS FOI ABSOLVIDO nos autos do processo cível onde foi julgada a regularidade das licitações.

Segundo a matéria publicada, o Ministério Público PEDIU A ABSOLVIÇÃO de três acusados e entendeu que NÃO HOUVE O CRIME DE FORMAÇÃO DE QUADRILHA.

Vale acrescentar que o Tribunal de Contas do Estado NÃO ENCONTROU QUALQUER IRREGULARIDADE, considerando que NÃO HOUVE DOLO, isto é, não houve intenção de lesar o erário público nos processos de licitação.

Por isso, temos certeza de que, após cumpridas as formalidades legais, sobretudo a apresentação das alegações finais por parte da defesa, o JUIZ SE PRONUNCIARÁ FAVORÁVEL, absolvendo os acusados.

Clécio Gonçalves Dias (Advogado)

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