Lula quer ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva protocolou, nesta terça-feira (24), um recurso no Supremo Tribunal Federal para que as ações contra a sua nomeação para a Casa Civil não sejam extintas, mesmo diante do afastamento da presidente Dilma Rousseff (PT), mas sim, que sejam levadas a julgamento no plenário da Corte.
Os advogados esperam com isso, que o Tribunal reconheça que o petista teve status de ministro por cerca de dois meses, entre 16 de março, quando foi nomeado, e 12 de maio, quando a presidente Dilma foi afastada pelo Senado. A defesa argumenta que o ex-presidente "preenchia, como ainda preenche, todos os requisitos previstos no artigo 87 da Constituição Federal para o exercício do cargo de ministro de Estado, além de estar em pleno exercício de seus direitos políticos". Para os advogados do petista, não havia impedimentos para Lula assumir a Casa Civil, já que ele não era réu nem foi condenado em ação penal.
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