Mendonça afirma que revisão da
meta fiscal garante ProUni, FIES e Pronatec
Diante da aprovação pelo
Congresso Nacional do projeto que revisa a meta fiscal para 2016, autorizando o
Governo Federal a fechar o ano com um déficit primário de até 170,5 bilhões de
reais nas contas públicas, possibilitando assim uma redução no contingenciamento
da Educação, o ministro Mendonça Filho, afirmou que o fato garantirá a continuidade
de programas da pasta.
Em entrevista coletiva, Mendonça
afirmou que havia uma decisão já tomada pelo governo anterior, de redução da
disponibilidade orçamentária para o exercício de 2016 na ordem de 6 bilhões de
reais. "Agora, essa limitação foi reduzida para R$ 2 bilhões, já que
incorporamos uma autorização orçamentária a mais de R$ 4 bilhões", disse.
O ministro não denominou em que
áreas será feito o corte, porém disse que a medida facilitará a garantia da execução
de programas estratégicos e citou o Programa Nacional de Acesso ao Ensino
Técnico e Emprego (Pronatec), o Programa Universidade para Todos (ProUni) e o
Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O ministro já havia anunciado a
ampliação desses programas, mas, segundo Mendonça Filho, não havia garantia
orçamentária.
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