Divulgado limite de gastos para prefeito e vereador em Santa Cruz do Capibaribe
Foram publicadas no Diário de Justiça Eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral as tabelas atualizadas com os limites de gastos de campanha e de contratação de pessoal nas Eleições Municipais de 2016, conforme previsto na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97).
Após a publicação dos valores preliminares de gastos de campanha, o TSE atualizou os valores de acordo com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de acordo com o parágrafo 2º, art. 2º, da Resolução TSE nº 23.459/2015.
A Reforma Eleitoral 2015 também estipulou limites quantitativos para a contratação direta ou terceirizada de pessoal para prestação de serviços referentes a atividades de militância e mobilização de rua nas campanhas eleitorais, em consonância com o art. 36 da Resolução TSE nº 23.463/1995.
Para Santa Cruz do Capibaribe, o teto definido para as candidaturas a prefeito é de R$ 499.063,17 e para vereador, o limite máximo é de R$ 37.914,76. Já a quantidade limite de contratação para as candidaturas a prefeito é de 544, e para as candidaturas a vereador é de 272. São 52.246 os eleitores aptos a votar na Capital da Moda nas eleições 2016.
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