Tribunal de Contas recomenda aprovação das contas de 2014 da gestão Eduardo Campos
O Tribunal de Contas do Estado, durante sessão especial realizada nesta quarta-feira (28), emitiu Parecer Prévio recomendado à Assembleia Legislativa a aprovação das contas referentes ao ano de 2014 da gestão dos ex-governadores Eduardo Campos e João Lyra Neto. Em 2015, o então governador Eduardo Campos, renunciou ao cargo para disputar as eleições presidenciais, e o seu vice, João Lyra, assumiu o comando do Estado.
Apenas a conselheira substituta Alda Magalhães (substituta do conselheiro Marcos Loreto) votou pela aprovação, com ressalvas, tendo em vista a Secretaria de Educação não ter prestado contas de recursos repassados às Gerências Regionais, porém, todos os outros quatro conselheiros acompanharam o voto da relatora, Teresa Duere.
O parecer oral do procurador geral do Ministério Público de Contas, Cristiano Pimentel, foi pela aprovação das contas. O auditor geral Carlos Pimentel também teve assento no plenário, mas não participou da votação e o presidente Carlos Porto só votaria em caso de empate.
Em seu relatório, a conselheira Teresa Duere mostrou as áreas em que o Estado avançou naquele exercício (a educação foi uma delas), assim como os aspectos em que retrocedeu, frisando, no entanto, que o Governo conseguiu cumprir os limites constitucionais e legais estabelecidos (com pessoal, saúde, realização de operações de crédito, etc.), daí o seu opinativo pela aprovação das contas.
Entretanto, a relatora determinou à Controladoria de Controle Externo que formalize de imediato quatro processos de Auditoria Especial. Constam ainda do voto da conselheira 10 recomendações ao Governo do Estado no sentido de aprimorar as próximas prestações de contas e evitar a repetição das falhas identificadas nas anteriores.
Esta foi a primeira prestação de contas do Governo do Estado enviada ao TCE por meio eletrônico, tendo sido também a primeira vez que o relator fez uso de gráficos para apresentar os números aos conselheiros através de um data-show. O Parecer Prévio será encaminhado posteriormente à Assembleia Legislativa para votação.
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