Inicia nesta quarta-feira prazo para realização
de convenções
Tem início nesta quarta-feira (20) o prazo
para a realização das convenções partidárias que irão definir os candidatos a
vereador e a prefeito dos 5.570 municípios do país. O prazo se estende até o
dia 5 de agosto. Durante os próximos 15 dias, as siglas se reúnem para decidir
também a respeito das coligações a serem formadas para o pleito.
Em Santa Cruz do Capibaribe, os dois
principais grupos da cidade já anunciaram as datas e local que serão realizados
os seus respectivos eventos. O grupo de oposição na cidade tem sua convenção
marcada para o próximo dia 31, no Clube Ypiranga, onde deverá ser ratificado o
nome do vereador Fernando Aragão (PTB) para disputa pela prefeitura da Capital
da Moda. Já o grupo situacionista, liderado pelo prefeito Edson Vieira (PSDB),
deve realizar a sua convenção no dia 05 de agosto, também no Clube Ypiranga,
onde deverá ser confirmado o nome de Edson para a reeleição ao administrativo municipal.
Além disso, a partir desta quarta, os
partidos e candidatos já poderão formalizar contratos que gerem despesas e
gastos com a instalação física e virtual de seus comitês de campanha. Os
gastos, no entanto, só serão efetivados após a Justiça Eleitoral receber o
CNPJ, a conta bancária específica para a movimentação financeira de campanha e
os recibos eleitorais.
Prestação de contas
Também estará disponível nesta quarta o
download, no site do TSE, do Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE).
A ferramenta deve ser utilizada por candidatos e partidos políticos para
registrar a movimentação financeira da campanha e gerar a prestação de contas
eleitoral.
Enquetes e pesquisas
Já as enquetes referentes ao processo
eleitoral estão proibidas. Segundo a definição, enquete é a simples coleta de
opiniões de eleitores sem nenhum controle de amostra e sem a utilização de
método científico para sua realização. Esse tipo de consulta depende apenas da
participação espontânea do interessado.
Já a pesquisa eleitoral, que está permitida e
deve ser registrada, requer dados estatísticos realizados junto a uma parcela
da população de eleitores, com o objetivo de comparar a preferência e a
intenção de voto a respeito dos candidatos que disputam determinada eleição.
A divulgação de enquetes e sondagens em
desacordo com as regras previstas na legislação eleitoral pode ser punida com o
pagamento de multa, que varia de R$ 53 a R$ 106 mil.
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