Liminar suspende
reajuste de salários dos vereadores de Santa Cruz do Capibaribe
A Casa José Vieira
de Araújo foi surpreendida na tarde desta quinta-feira (16), durante a
realização da terceira reunião ordinária do período, com a divulgação da
decisão, em caráter de liminar, que suspendeu o aumento de salários aprovado
pelos vereadores em Santa Cruz do Capibaribe, após ação apresentada por uma
mulher de nome, Margarida Ramos do Nascimento, que pede a anulação do reajuste nos
salários aprovado na Legislatura anterior.
Em meio à reunião, o presidente da Casa, Zé Minhoca (PSDB), esteve reunido
reservadamente com os líderes das bancadas, Ernesto Maia (PT) e Toinho do Pará
(PSB). Com a aprovação do reajuste, os vereadores passaram
a ganhar, na atual Legislatura, o salário de R$ 9.800,00, R$ 1.800,00 a mais.
A liminar
determina que o subsídio dos vereadores deve ser pago no valor corresponde a
legislatura anterior (2013/2016), sob pena de multa no valor de R$ 100.000,00 a
ser imposta pessoalmente ao respectivo Presidente da Câmara de Vereadores, sem
prejuízo da pratica de crime de desobediência e prática de ato de improbidade
administrativa. A Câmara deverá recorrer da decisão.
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