sexta-feira, 17 de fevereiro de 2017

Paulo Câmara sanciona lei que estabelece o reajuste salarial dos militares

O governador Paulo Câmara sancionou nesta quinta-feira (16) o projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa que estabelece uma nova estrutura remuneratória para os membros da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. A redação final do Projeto de Lei Complementar nº 1166/2017 foi aprovada hoje (16), pela Assembleia Legislativa, contra os votos da bancada da Oposição.

O projeto foi aprovado com duas emendas. Uma de autoria do Governo do Estado, que incluiu os pensionistas e eliminou a palavra “estágio probatório”, possibilitando a progressão dos militares após dois anos de exercício da função, e outra de autoria do deputado Romário Dias (PSD), suprimindo o artigo que permitia ao Governo do Estado modificar a lei por decreto com normas complementares.

Segundo os termos do PLC, os militares terão correções no soldo em maio deste ano e em abril e dezembro de 2018, com índices que variam de 21% a 40%. Com isto, Pernambuco passará a ser o primeiro Estado da Federação e promover a equiparação salarial entre as polícias Militar e Civil.

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