Antônio Campos recorrerá de decisão do TRE-PE que libera uso da imagem de Arraes pelo PSB
O governador Paulo Câmara obteve uma vitória no Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) e poderá utilizar a imagem do ex-governador Miguel Arraes em sua campanha partidária. O Instituto Miguel Arraes (IMA) ingressou com uma ação pedindo a suspensão da vinculação da imagem, nome, voz e qualquer outra referência à imagem do líder socialista na propaganda partidária de rádio e televisão do PSB estadual. O corregedor regional eleitoral José Henrique Coelho Dias da Silva indeferiu o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.
Segundo o magistrado, o uso da imagem do ex-gestor não ofendeu à sua dignidade e memória, mas apenas teve "caráter informativo e histórico". "Entendo ainda que não houve intenção eleitoreira, nem desvirtuamento da propaganda eleitoral, pelo que não há elemento a justificar proibição genérica de sua utilização, o que, pelo entendimento reiterado desta Corte, configuraria censura prévia", justifica, em sua decisão.
O advogado Antônio Campos, neto do ex-governador Miguel Arraes, informou nesta quarta-feira (1º) que logo após ser notificado pela Justiça Eleitoral irá recorrer da decisão monocrática do desembargador. Antônio destacou que recorrerá da decisão ao pleno do TRE e, se for necessário, levará o caso ao TSE. Alega que tanto a imagem como todos os documentos que digam respeito ao seu avô são de propriedade exclusiva do Instituto Miguel Arraes, do qual é presidente.
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