Temer exonera Bruno Araújo e Fernando Coelho Filho para votarem a favor da PEC dos gastos
O presidente Michel Temer exonerou os dois ministros pernambucanos, Bruno Araújo (Cidades) e Fernando Coelho Filho (Minas e Energia), para que eles possam retomar temporariamente o mandato de deputados federais e votar a favor da PEC do teto de gastos públicos. As exonerações foram publicadas na edição desta segunda-feira (10) no "Diário Oficial da União". Após a votação da PEC, eles voltarão para o comando de suas pastas. Os ministros vão entrar no lugar dos suplentes Creuza Pereira (PSB-PE) e Severino Ninho (PSB-PE).
A intenção do governo é votar a proposta em primeiro turno já nesta segunda. A proposta de emenda à Constituição prevê um limite para os gastos da União nos próximos 20 anos. Pelo texto, os gastos terão que se limitar ao montante do ano anterior reajustado pela inflação, o que valeria já a partir de 2017. As exceções são a área de saúde e educação. Em 2017, serão mantidas as regras atuais para os investimentos em saúde e educação (previstas na Constituição), passando a vigorar o novo teto somente em 2018.
Na semana passada, o texto foi aprovado na comissão especial que analisou o tema. O teto de gastos é uma das principais apostas da gestão Temer para sanar o rombo nas contas públicas e acelerar a retomada da economia. Para virar lei, contudo, a proposta precisa contar com o voto de, pelo menos, 308 deputados e 49 senadores.
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