sexta-feira, 26 de fevereiro de 2016

Odon Ferreira é notificado pelo Tribunal de Contas do Estado
Durante essa semana, a prefeitura municipal de Toritama recebeu do Tribunal de Contas do Estado, uma notificação com relação à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). De acordo com o TCE-PE, o município está na lista de outros dez que foram alertados sobre o excessivo gasto com pagamentos pessoais.

De acordo com a LRF, o município pode atingir um limite de 54% com folhas de pessoal, caso esse número seja excedido, pode acarretar em multas. De acordo com as informações, em Toritama esse número atingiu 64,8%, excedendo em mais de 10% do limite.

O conselheiro substituto do TCE-PE, Adriano Cisneiros, ressaltou que a notificação é apenas uma advertência, mas que se não houver a regularização do problema, haverá punição.

“Com esse tipo de providencia, o Tribunal de Contas está advertindo as prefeituras para que tomem as medidas de enxugamento que a própria lei prevê, sob pena de haver penalidades para o município e também para o próprio gestor (rejeição de contas e aplicação de multa)”, disse o Conselheiro.

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