Congresso aprova Orçamento federal de R$ 3,5 trilhões para 2018
O Congresso Nacional aprovou no fim da noite desta quarta-feira (13) o Orçamento da União de 2018. O valor total é de R$ 3,5 trilhões, incluindo o refinanciamento da dívida pública. A proposta define as receitas e as despesas dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para o ano que vem.
Entre outros pontos, o Orçamento do ano que vem, prevê a destinação de R$ 1,7 bilhão para o fundo eleitoral criado para financiar as campanhas eleitorais com dinheiro público. O fundo será abastecido, em parte, com 30% das emendas parlamentares de bancada – indicações de deputados e de senadores de obras e serviços que deverão receber verbas do Orçamento.
O Fundo Partidário, que já existia e destina recursos às legendas, terá o valor proposto pelo governo: R$ 888,7 milhões. Ainda no texto, está prevista a destinação de R$ 250 milhões para a implantação do voto impresso, exigência aprovada na reforma política que passou no Congresso em outubro.
A proposta de Orçamento teve que respeitar os limites fixados pela emenda constitucional que estabeleceu um teto de gastos públicos. Saúde e educação, contudo, são as duas áreas que têm um montante mínimo a ser aplicado.
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