Ministro
do Supremo Tribunal Federal afasta Eduardo Cunha do mandato da Câmara
O
ministro do Supremo Tribunal Federal, Teori Zavascki, relator da Operação Lava
Jato, determinou, através de uma liminar, o afastamento do presidente da Câmara
Federal, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), do mandato de deputado federal e,
consequentemente, da presidência da Casa. No inicio da manhã desta quinta-feira
(05) um oficial de Justiça foi à residência oficial do presidente da Câmara
para entregar a notificação para Cunha.
A
liminar concedida por Teori é fruto de uma ação pedida pelo procurador-geral da
República, Rodrigo Janot, que alegou que Cunha estava atrapalhando as
investigações da Operação Lava Jato, na qual é réu em uma ação e investigado em
vários procedimentos. Janot afirmou que o deputado usou o cargo para
"destruir provas, pressionar testemunhas, intimidar vítimas ou obstruir as
investigações de qualquer modo”.
Diante
disso, segundo o ministro Teori, a medida objetiva neutralizar os riscos
apontados por Janot no pedido de afastamento de Cunha. Quem assume a
presidência da Câmara em substituição ao pemedebista é o deputado Waldir Maranhão
(PP-MA), vice-presidente da Casa e aliado de Cunha.
Mesmo
com o afastamento do mandato, Cunha mantém os direitos de parlamentar, como o
foro privilegiado. Teori destacou que a Constituição assegura ao Congresso
Nacional a decisão sobre a perda definitiva do cargo de um parlamentar, mesmo
que ele tenha sido condenado pela Justiça sem mais direito a recursos.
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