quarta-feira, 23 de novembro de 2016


Cassado - A Justiça Eleitoral decidiu cassar a candidatura do prefeito reeleito de Belém, Zenaldo Coutinho (PSDB), e declarou a inegibilidade dele por oito anos. Cabe recurso contra a decisão. A medida atende a um pedido do candidato derrotado no segundo turno, Edmilson Rodrigues (PSOL), que sustenta que houve abuso de poder político e econômico por parte do tucano na eleição. A coligação do PSOL afirma que o prefeito fez propaganda institucional em período proibido, com promoção pessoal e divulgação em canais oficiais do município na internet. 

Transposição - O ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, garante que as obras nos dois eixos (Norte e Leste) do Projeto de Integração do Rio São Francisco estão em pleno andamento. “É um grande equívoco dizer que as obras estão paralisadas. Isso não está correto. Já estão concluídas 90,8% das estruturas e o restante está em construção, com exceção de um trecho do Eixo Norte que estava sob responsabilidade da empresa Mendes Júnior, mas que já estamos providenciando a substituição”, afirmou. 

Posse - O presidente Michel Temer deu posse nesta quarta-feira (23) ao deputado licenciado e presidente nacional do PPS Roberto Freire no comando do Ministério da Cultura. A cerimônia de posse foi realizada em um evento fechado no Palácio do Planalto. Freire substituiu o diplomata de carreira Marcelo Calero, que pediu demissão na última sexta (18) alegando que sofreu pressões do ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, para liberar uma obra em Salvador embargada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

Prazo - O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a prorrogação do prazo para conclusão das investigações sobre a suposta participação do senador Aécio Neves, presidente do PSDB, em maquiagem de dados para esconder a existência do mensalão mineiro durante a CPI dos Correios, em 2005, que investigou o mensalão do PT. Mendes registrou, porém, "que houve atraso no desenvolvimento das investigações". O inquérito se baseia na delação premiada do senador cassado Delcídio do Amaral (MS). De acordo com a assessoria do senador Aécio Neves informou no mês passado, "as citações [de Delcídio] são absurdas e totalmente descabidas, o que restará comprovado ao final das investigações". 

Negou - O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta terça-feira (23) pedido de senadores de oposição para suspender a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição que estabelece um limite para os gastos públicos pelos próximos 20 anos. O magistrado considerou que o Judiciário só pode interferir nas discussões do Congresso em situação "excepcional", que coloque em risco cláusulas pétreas da Constituição, como a separação de poderes, por exemplo, o que, para ele, não se demonstrou no caso. O pedido é assinado pelos senadores Humberto Costa (PT-PE), Lindbergh Farias (PT-RJ) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). 

Da Fonte - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli pediu vista nesta terça-feira (22) da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) pelo crime de corrupção passiva em um dos inquéritos da Operação Lava Jato. Não há data para retomada do julgamento. O pedido de vista foi formulado por Toffoli após voto do relator do processo, ministro Teori Zavascki, pela abertura da ação penal, durante sessão da Segunda Turma. Faltam os votos de quatro ministros. 

Inquéritos - O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a abertura de dois inquéritos na Operação Zelotes, que apura fraudes no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), o tribunal de recursos da Receita Federal. Um dos inquéritos vai investigar o senador José Pimentel (PT-CE). O segundo inquérito vai investigar o líder do governo no Congresso, senador Romero Jucá (PMDB-RR), e os deputados federais Alfredo Kaefer (PSL-PR) e Jorge Côrte Real (PTB-PE). Os quatro parlamentares serão investigados por corrupção passiva e prevaricação. Destes, apenas Jucá já era investigado em outro inquérito da Zelotes, junto com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). 

Preso - O vereador do município de Carpina Antônio Carlos Guerra Barreto, conhecido como Tota Barreto, foi preso preventivamente. Ele é o principal alvo da operação Caça Fantasma, deflagrada na manhã desta quarta-feira (23) para apurar desvio de dinheiro público na Câmara de Vereadores de Carpina. Outras oito pessoas ligadas a ele foram detidas. A ação cumpre mandados de prisão preventiva, prisão temporária, condução coercitiva e busca domiciliar em desfavor de pessoas suspeitas de envolvimento em esquema de peculato, apropriação, estelionato, falsificação de documento público e associação criminosa, com atuação na Câmara de Vereadores do município desde o ano de 2013. 

Contas - A Primeira Câmara do TCE julgou regulares, com ressalvas, as contas do prefeito de Caruaru, José Queiroz (PDT), referentes ao exercício financeiro de 2013. O voto do relator, conselheiro substituto Ricardo Rios, se baseou no relatório de auditoria feito pela equipe técnica do Tribunal, na defesa e nos documentos apresentados pelos interessados, bem como no parecer do Ministério Público de Contas. 


Partido - O PMDB realizará na próxima segunda-feira (28) o Encontro Regional do partido em Pernambuco, a partir das 14h30, no auditório do empresarial JCPM, no Pina. No evento, que contará com a presença do vice-governador e presidente estadual da sigla, Raul Henry, e do deputado federal Jarbas Vasconcelos, será feita uma avaliação do desempenho do partido no último pleito municipal e também serão traçados caminhos para o futuro do PMDB no Estado. O encontro também terá conferencistas como o sociólogo e professor José Arlindo Soares, consultor de políticas públicas locais; Marcos Magalhães, presidente do Instituto de Co-responsabilidade pela Educação - ICE; e o arquiteto e urbanista Francisco Cunha, consultor em gestão estratégica (TGI).

Operação - A Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS-PE) iniciou, a 0h desta quarta-feira (23), a operação “Polícia nas Ruas”. Em 24 horas, são empregados, nas cidades da Região Metropolitana do Recife e Interior, o máximo de efetivo das polícias Militar, Civil, Científica e Corpo de Bombeiros. A operação acontece para coibir todo o tipo de crime, elevando a sensação de segurança. Estarão a serviço da sociedade pernambucana um reforço total de 2.457 policiais e bombeiros que atualmente realizam atividades administrativas. De acordo com o secretário da pasta, Angelo Gioia, essa é a primeira de uma série de operações que serão desenvolvidas no estado. No período de 24 hora, estão sendo recolhidas, por meio de mandados de prisão preventiva e temporária, pessoas procuradas pela Justiça.

Nenhum comentário:

Postar um comentário