quinta-feira, 22 de agosto de 2019

Conheça os candidatos ao Conselho Tutelar de Santa Cruz do Capibaribe (parte 1)

No dia 6 de outubro, acontecerão em todo o país eleições para a escolha de conselheiros tutelares. Em Santa Cruz do Capibaribe, 29 candidatos buscam por 10 vagas (cinco titulares e cinco suplentes), com o objetivo principal da garantia de direitos.

O processo é acompanhado pelo COMDECA (Conselho de Defesa de Direitos da Criança e do Adolescente), que ao longo de etapas preparatórias, apresentou pré-requisitos aos postulantes o papel do Conselho na sociedade e a necessidade de sua função enquanto órgão protetor do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Nos próximos dias, o Blog do Direto ao Ponto irá apresentar o perfil dos 29 candidatos, que responderam a uma série de questionamentos onde falam ao público sobre suas postulações enquanto eventuais eleitos. 

A apresentação será em ordem alfabética e em sequências de cinco candidatos, finalizando com quatro nomes, iniciando hoje (22) e indo até a próxima terça-feira (27).


Ari de Poço Fundo 
O QUE TE LEVOU A QUERER DISPUTAR UMA VAGA NO CONSELHO TUTELAR? 
Atualmente estou conselheiro tutelar e quero continuar o bom trabalho que venho prestando na defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes em nosso município, com prioridade absoluta, direitos esses que estão estabelecidos no estatuto lei 8.069/90 (ECA). A minha atuação se dá diante de uma situação de ameaça ou de violação dos direitos com o objetivo de proteger a criança ou o adolescente que está em situação de vulnerabilidade.

O QUE VOCÊ ENTENDE POR POLÍTICA PÚBLICA DE DEFESA DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES? 
As políticas públicas são peças fundamentais para a sociedade, quando tratamos de crianças e adolescentes elas tem uma importância de muita relevância no dia a dia da infância e juventude em nosso meio social.

Segundo o artigo 86 do ECA, a política de atendimento dos direitos da criança e adolescente far-se-à através de um conjunto articulado de ações governamentais e não-governamentais, da União, Estado, DF e Municípios. O que demonstra ter sido adotado a teoria da proteção integral em quatro linhas de atendimento: políticas de garantia de direitos, de proteção especial, de assistência social e sociais básicas.

Desse modo, é necessário que todos se empenhem conjuntamente na implementação dos direitos legados a criança e adolescente, de forma absoluta e prioritária, tendo em vista que estes são sujeitos vulneráveis – em desenvolvimento. Na esfera municipal, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente é um órgão contido por representantes do Poder Executivo Municipal e membros da sociedade civil, responsável pela produção de projetos e controle das políticas públicas voltadas à criança e adolescente, além de registrar e zelar pelas entidades que atuam nesta seara. 

Outro órgão que atua principalmente frente a orientação e apoio familiar é o CONSELHO TUTELAR cujas atribuições priorizam o atendimento de crianças e adolescentes, bem como suas famílias com informação (artigo 136 do ECA), em aconselhamento e aplicação de medidas quando apresentarem situações de abuso, violência física ou emocional à criança e adolescente.

Edimauro Torres

O QUE TE LEVOU A QUERER DISPUTAR UMA VAGA NO CONSELHO TUTELAR? 

O que me motivou a ser candidato a conselheiro tutelar foi a fato de que me identifico com a causa da infância e juventude, e por já ter exercido por duas vezes o cargo de conselheiro tutelar e vê que tenho muito a se fazer em prol da criança e juventude em nossa cidade,  coloquei meu nome a disposição de nossa sociedade.

O QUE VOCÊ ENTENDE POR POLÍTICA PÚBLICA DE DEFESA DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES?  

Não encaminhou a resposta.

Eduardo Bezerra

O QUE TE LEVOU A QUERER DISPUTAR UMA VAGA NO CONSELHO TUTELAR? 

O que me levou a querer disputar uma vaga no conselho tutelar foi, ver a situação de risco que vivem as crianças e adolescentes do nosso município, principalmente nas comunidades mais carentes, como a que eu moro (Santo Agostinho), e acho que posso contribuir para mudar essa realidade, garantindo o direito das crianças e adolescentes, que infelizmente muitas vezes tem sido negado.

O QUE VOCÊ ENTENDE POR POLÍTICA PÚBLICA DE DEFESA DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES? 

Eu entendo por política pública de defesa do direito da criança e adolescente, um sistema de garantia que é assegurado pela lei 8069/90, (lei 8.069 de 13 de julho de 1990), sistema esse que é formado pela integração e a articulação entre o estado, as famílias e a sociedade civil, para garantir e operacionalizar os direitos das crianças e adolescentes;

Os atores desse sistema são: conselheiros tutelares; promotores e juízes das varas da infância e juventude, conselheiros de direito da criança e adolescente, educadores sociais, profissionais que trabalham em entidades sociais e nos centros de referência da assistência social (CRAS), policiais das delegacias especializadas, integrantes de entidades de defesa dos direitos humanos da criança e adolescente, entre outros.



Edson Ferreira

O QUE TE LEVOU A QUERER DISPUTAR UMA VAGA NO CONSELHO TUTELAR?  

O que me levou a querer ser candidato, foi o convívio com adolescentes com poucas oportunidades na vida, com isso posso estender a mão e defender seus direitos como conselheiro tutelar.

O QUE VOCÊ ENTENDE POR POLÍTICA PÚBLICA DE DEFESA DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES? 

Políticas Públicas é o Sistema de Garantia do Direito, é direito a educação, Saúde, lazer, cultura, esportes e etc.

Eliane

O QUE TE LEVOU A QUERER DISPUTAR UMA VAGA NO CONSELHO TUTELAR?

Considero me apta a exercer a função como conselheira tutelar por estar disposta a zelar e militar pelos direitos da criança e do adolescente, bem como promover e orientar o exercício destes.

O QUE VOCÊ ENTENDE POR POLÍTICA PÚBLICA DE DEFESA DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES? 

Entende-se como política pública de crianças e adolescentes: Definições de ações Garantias de direitos e fortalecimentos a criança e adolescente, participação popular em conferências municipal, estadual e nacional,  Trabalho de redes de serviços, prevenção e enfrentamento  da violência contra a criança e adolescente e uma forma de inovadora de garantia na legislação brasileira inserindo a criança e o adolescente como sujeito  de direitos.

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