Justiça acata pedido
e suspende punição contra Deomedes e Zé Minhoca
O Blog do Ney Lima publicou na manhã de hoje que a justiça
suspendeu a portaria 068/2013, da Mesa Diretora da Câmara, que pretendia punir
os vereadores Zé Minhoca (PSDB) e Deomedes Brito (PT) com suspensão das
atividades parlamentares por 30 dias, sem direito a remuneração, por terem
quase ido às tapas nos corredores da Casa de Lei.
Ainda de acordo com o Blog, a liminar foi concedida pelo
Juiz Títo Lívio, a pedido de vereador Deomedes Brito que argumentou não ter
tido direito de defesa.
O juiz concordou que a Mesa da Câmara decidiu pela punição sem a existência de um procedimento prévio, que pudesse assegurar a defesa do parlamentar. A decisão da justiça é voltada diretamente para o vereador Deomedes, autor da ação, mas deverá ter os efeitos estendidos ao vereador Zé Minhoca que sofreu punição na mesma portaria.
