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Câmara decide alterar texto que torna corrupção crime hediondo

Após afirmar a necessidade de aprovar-se o projeto que torna a corrupção crime hediondo, a Câmara dos Deputados decidiu alterar o texto votado no Senado Federal. Os parlamentares querem ampliar os efeitos do tema e, com isso, especificar melhor os casos incluídos na regra. Contudo, a decisão pode atrasar a tramitação da proposta, que também extingue benefícios de condenados por corrupção, como a liberdade provisória mediante pagamento de fiança.

O texto aprovado pelos senadores na última quarta-feira (26) aumenta a pena mínima de dois para quatro anos de cadeia para quem agir ilegalmente contra a administração pública, incluindo a corrupção ativa e passiva, o peculato, a concussão e o excesso de exação (espécie de cobrança de propina).

O esforço dos deputados é para aprovar um texto enviado pelo Poder Executivo na gestão do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que especifica os agentes públicos que estariam sujeitos a essa punição.

“Temos de avançar: não é crime hediondo apenas para quem cometer algum delito na área pública. Tem de ser uma norma geral, que valha para políticos, deputados, senadores, servidores públicos, membros do Ministério Público, juízes, enfim, para todos”, explica o líder do PT, José Guimarães (CE).

Com informações do Blog do Magno Martins